Últimas notícias
|
Em São Paulo, se tudo der certo, o novo modelo de pagamento de precatórios só vai se tornar realidade daqui a seis meses. Até lá, fica difícil responder quem são os idosos e pessoas com doenças graves que devem receber primeiro os créditos alimentares ou quais os critérios para o credor participar de um leilão ou de um encontro de conciliação, como prevê desde dezembro a Emenda Constitucional 62. Sem essa lista, os devedores podem até depositar o dinheiro, mas o Tribunal de Justiça — que se tornou o centralizador dos pagamentos — não saberá para quem distribuir. |
TJ DE SÃO PAULO ESTUDA FORMA DE PAGAR PRECATÓRIOS
|
Aplicando o disposto no artigo 9º da Lei 605/49 e na Súmula 146 do TST, a 2ª Turma do TRT-MG decidiu que os feriados trabalhados no regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso devem ser remunerados em dobro, caso não tenham sido compensados com folga. |
|
A idade mínima para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser reduzida de 70 para 65 anos. O Projeto de Lei 6.609/09 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e se baseia na expectativa de vida do brasileiro, estimada pelo IBGE em 72,86 anos. |
|
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo Tribunal Regional da 18.ª Região (Goiás), resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais. |
Acesse nosso site: www.inacioepereira.com.br
Rua Martins Fontes, 197 - 8° andar - Conjs. 83/84 - Centro - 01050-906 - São Paulo - SP, Brasil
Fone/Fax : 11.3256.1159 / 3257-5414 - e-mail: contato@inacioepereira.com.br
Antes de imprimir pense em sua responsabilidade |
 |