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MUNICÍPIO DE BELÉM É RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO NA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE

Por considerar o serviço de assistência de saúde uma obrigação social de ente público, a Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Belém (PA) quanto a direitos trabalhistas de uma agente de saúde contratada por meio de convênio. A agente, que atuava como enfermeira para a Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores (Femecam), ingressou com ação trabalhista buscando o reconhecimento de direitos não cumpridos pela organização.

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ESTADO É CONDENADO A PAGAR R$ 69.600,00 POR ERRO MÉDICO QUE VITIMOU PACIENTE NO HGF

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu para R$ 69.600,00 o valor da indenização que o Estado do Ceará deve pagar à A.P.A.G., cujo marido foi vítima fatal de erro médico ocorrido nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

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STF ADIA JULGAMENTO E CENTRAIS PODEM TER REPASSE NESTE ANO

Sob pressão das centrais sindicais, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou ontem a conclusão do julgamento que deverá acabar com o repasse do imposto sindical para as entidades. Não há previsão de quando o assunto voltará ao plenário do tribunal e isso pode assegurar às centrais o recebimento dos recursos pelo menos por mais este ano.

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TRABALHADOR RECEBERÁ MAIS DE R$ 600 MIL DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

A Companhia Vale do Rio Doce deverá pagar mais de R$ 600 mil de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado da empresa que perdeu a perna direita e ficou com sequelas na perna esquerda depois de sofrer um acidente de trabalho.

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