Últimas notícias

TERROR PSICOLÓGICO CONTINUADO LEVA EMPRESA A INDENIZAR VENDEDOR

Humilhação, assédio moral e terror psicológico continuado. Uma grande empresa de seguros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um de seus vendedores que foi moralmente ofendido ao ser submetido à técnica de estímulo a vendas baseada no terror e na humilhação. A condenação foi mantida na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso no qual a empresa pretendia, entre outros, se isentar da punição.

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IDADE PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO PODE CAIR PARA 60 ANOS

Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da previdência social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é 65 anos. A alteração, aprovada nesta terça-feira (2) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está contida em projeto do senador César Borges (PR-BA).

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SERVIDORA APOSENTADA CONSEGUIU REVERTER DECISÃO QUE A IMPEDIA DE CONTINUAR NO EMPREGO

Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de uma empregada da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo, que foi dispensada pela falta de um segundo concurso público.

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MINISTRO EROS GRAU CONSIDERA CONSTITUCIONAL DESTINAR CONTRIBUIÇÃO PARA CENTRAIS SINDICAIS

No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais. Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

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