Acompanhe seu processo pela internet, clicando aqui.
 

  • Lei que institui contribuição a aposentado é válida

A contribuição previdenciária sobre a complementação dos proventos de servidor celetista aposentado volta a valer liminarmente por decisão da ministra Ellen Gracie, do STF. A taxa foi instituída pela LC de São Paulo 954/2003, mas teve sua incidência afastada pelo TJ do estado. O

governo paulista entrou com uma Reclamação no Supremo sustentando que a violação de decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.105 e 3.128, em que foi confirmada a constitucionalidade da Emenda Constitucional 41/2003.

Leia mais

  • Câmara aprova uso de FGTS para pagar consórcio

O projeto de lei que permite que o trabalhador use o FGTS para pagar prestações ou dar lances em consórcios de imóveis foi aprovado ontem por uma comissão especial da Câmara criada especificamente para analisar o sistema de

consórcios do país. Hoje, segundo a Caixa, já é possível utilizar o fundo para o trabalhador dar o lance ou complementar o valor da carta de crédito, desde que atenda aos critérios do SFH.

Leia mais

  • TJ paulista terá ouvidoria para atender servidores

O Tribunal de Justiça vai criar uma nova ouvidoria, agora para atender os servidores do Judiciário paulista. O anúncio foi feito pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, durante reunião com entidades que representam os servidores. O novo

órgão vai funcionar nos moldes da ouvidoria do Tribunal de Justiça. Segundo Malheiros, o cargo de ouvidor deve ser exercido por um desembargador aposentado que esteja disposto a trabalhar efetivamente contra o assédio moral aos servidores.

Leia mais

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

15/05/2008

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, de Aracaju (SE) a pagar indenização por dano moral a uma professora demitida sem justa causa após ter tirado seu filho do colégio e o matriculado em outra escola.

Leia mais

Funcionários do Judiciário reclamam reajuste de salários

15/05/2008

Os servidores do Judiciário paulista estão soando os tambores de guerra por conta da indefinição da reposição salarial desse ano, que deveria ter sido aplicada em março. O Tribunal de Justiça reconhece que o índice de reajuste desse ano poderá ser de 13,99%, mas ainda não há uma resposta oficial.

Leia mais

TRT-ES obriga BB a incorporar gratificações aos salários

15/05/2008

O Tribunal Regional do Trabalho condenou o Banco do Brasil a incorporar o valor da função gratificada aos salários dos empregados comissionados há mais de dez anos. O Tribunal ainda determinou o pagamento dos percentuais correspondentes à gratificação sobre 13° salário, férias, FGTS, horas extras e demais verbas salariais pagas nos últimos 11 anos.

Leia mais