Promulgação da Constituição Federal, solidificada pelo período de redemocratização do país, trazendo em suas raízes uma preocupação de apoio ao cidadão, principalmente ao trabalhador, estabelecendo uma maior liberdade ao movimento sindical, flexibilizando regras como a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para funcionamento dos sindicatos e criando a possibilidade de sindicalização dos servidores públicos.

Publicada a Lei nº 7.783, trazendo a regulamentação do artigo 9º, da Constituição Federal, garantindo aos trabalhadores o amplo direito de greve, para defesa dos interesses coletivos definidos na assembleia geral.

Fundação do escritório APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo – SINDEEPRES, passa a ser cliente do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Nosso escritório passa a assessorar juridicamente o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDSAÚDE.

Passamos a assessorar oficialmente o departamento jurídico do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE.

Entra em vigor a Lei nº 8.984, estendendo a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos de trabalho, mesmo quando ocorridos entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador.

A Federação dos Minérios de São Paulo torna-se cliente do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Dr. Aparecido Inácio é nomeado ao cargo de Membro Relator da Câmara de Recursos Éticos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. (Atualmente ocupando a Relatoria da 20ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP).

Realizado o Fórum Nacional do Trabalho dando início aos estudos específicos voltados a Reforma Sindical.

O Sindicato dos Funcionários Públicos Diadema – SINDEMA passa a integrar nossa relação de clientes.

Sustentação oral realizada pelo Dr. Aparecido Inácio junto ao Supremo Tribunal Federal, em processo com repercussão geral reconhecida (RE 563708) no tocante a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido antes da Emenda Constitucional nº 19/98. Sustentação realizada conjuntamente em nome do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE e Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDSAÚDE.

Publicada a Lei nº 13.467, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restando conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. O principal impacto junto as estruturas sindicais se deu pelo fim da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições sindicais, passando a ser facultativo.

Lançamento do Projeto Caminho Certo – Projeto com o objetivo de fornecer informações relevantes vinculadas a atuação profissional dos servidores públicos do Estado de São Paulo, direcionadas especificamente ao exato momento de sua atuação na carreira.