Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados defende a entidade sindical que representa os servidores municipais de Diadema
O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) ganhou na justiça o processo judicial sobre fake news que a Prefeitura de Diadema ajuizou contra esta entidade.
O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados representou a entidade sindical no caso, onde a Justiça da comarca garantiu que as comunicações feitas pela entidade sindical nas redes sociais acerca das condições dos hospitais públicos da cidade do ABC Paulista, em face do COVID19 não são ilegais
Na ação indenizatória movida, o município de Diadema acusa o Sindema de propagar informações falsas na rede social Facebook. “No processo, a prefeitura alegou que a entidade sindical apresentou informações inverídicas, sensacionalistas e que estariam provocando pânico na população”, explicou a advogada do caso, Silvia Arenales Varjão Tiezzi. Ela pertence ao quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados que atua no processo.
Entre os pedidos da Prefeitura de Diadema, estava, também, a retirada do ar de publicações no Facebook. O Sindema denunciou nas redes sociais a ausência de condições mínimas de trabalho para atendimento da população em hospitais municipais. Apontou, também, a baixa qualidade dos dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais) fornecidos aos servidores, que aliás, é fato público e notório na rede de saúde pública, em todo o Brasil.
O juiz Dr. André Mattos Soares, da comarca de Diadema, julgou a ação improcedente. A advogada Silvia Tiezzi comentou a decisão, que considerou justa e equilibrada, pois “O juiz observou que o Sindema não extrapolou em nada o direito de manifestação, previsto pela Constituição Federal”,
No processo, ainda cabe recurso de apelação. Entretanto, em primeira decisão, além de manter a publicação na rede social feita pelo Sindema, a prefeitura de Diadema deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do caso.